Comando Nacional de Greve da FASUBRA realiza primeira reunião

Na segunda-feira, 31 de outubro, o Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical foi instalado na Universidade de Brasília (UnB), composto por diretores da Federação e delegados (representantes) eleitos em assembleia geral das entidades de base.

A greve iniciada no dia 24 de outubro em todo país, contra a PEC 55/16 (antes PEC 241/16) e o descumprimento do acordo de greve de 2015, não recuou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) de corte de ponto dos servidores públicos em dias de movimento paredista.

Na primeira reunião do CNG houve rodada de apresentação e informes da direção sobre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a audiência pública no Senado Federal sobre a PEC 55/16 (antiga PEC 241/16) e dos eventos que acontecem na semana.

Também foram organizadas as comissões de secretaria, comunicação, infraestrutura, saúde e finanças do CNG.

Atividade

04 de novembro – reunião do Comitê Nacional em Defesa da Educação, composto pelas entidades sindicais, estudantis e movimentos progressistas da educação que integram o Fórum Nacional da Educação, às 14 horas na sede da CNTE.

Reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para tratar da greve e da decisão do STF às 14h.

Itens que não foram cumpridos no acordo de 2015

• A reabertura do prazo de opção para adesão ao PCCTAE;
• O aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear o incentivo à capacitação para todas as classes;
• A publicação da Portaria de Afastamento para capacitação e qualificação;
• A revisão as condições para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade regrados na Orientação Normativa n. 06/SEGEP/MP/2013;
• O aprimoramento da carreira (atualização das atribuições dos cargos, atualização dos requisitos de ingresso, racionalização dos cargos);
• O reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país aplicado com as mesmas condições e regras vigentes para os docentes;
• A portaria que estabelece o modelo de composição do quadro de servidores (Dimensionamento de Pessoal e Matriz de Distribuição de Vagas);
• A publicação do Edital referente à adesão das Instituições Federais de Ensino (IFE) ao Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE para oferta de 2.000 vagas nos cursos de graduação e 2000 vagas nos cursos de especialização;
• Seminário Nacional para debater sobre o assédio moral e outras formas de opressão nas IFEs;
• O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a intermediar entre EBSERH e FASUBRA as discussões relativas à pauta a ser apresentada por esta entidade, referente aos servidores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), cedidos àquela empresa.

Fonte: FASUBRA