Comissão da Previdência pode votar texto final nesta quarta
A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve concluir a votação da matéria no colegiado nesta quarta-feira (3) e, segundo o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), a votação no plenário da Casa deve acontecer na segunda quinzena de maio.
Apesar da afirmação de Marun, a comissão analisa o texto sem a presença do relator e sem a apresentação de um texto consolidado, já que foram feitos novas alterações, que obrigaram a suspender a sessão.
Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.
Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse depois da greve geral da última sexta (28).
A previsão é de que a votação se estenda até o fim da tarde. Cada bancada terá 20 minutos para expor seu encaminhamento em relação à proposta, tempo que poderá ser distribuído entre até quatro deputados.
Marun abriu a sessão sem a presença do relator, que até os últimos instantes antes da reunião fazia ajustes em seu parecer. A deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do relator e da apresentação das mudanças em seu relatório.
Em entrevista concedida à Rádio CBN, Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes pontuais. A flexibilidade de Maia em alterar o texto, apesar do governo dizer que não mexeria mais, é porque o governo tenta garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma em plenário.
A greve geral da última sexta (28) aumentou a dificuldade do governo para garantir a aprovação do texto. Maia disse que mudou as regras de transição para mulheres e policiais e, além disso, incluiu os policiais legislativos na regra de aposentadoria aos 55 anos, assim como policiais federais.
O relator havia rejeitado o pedido de inclusão dos agentes penitenciários na mesma categoria. Nesta terça (2), agentes protestaram em Brasília e ocuparam o Ministério da Justiça. Foi o suficiente para Maia rever a posição e incluir os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre os servidores que terão direito a aposentadoria com idade mínima reduzida.
Os policiais legislativos foram incluídos na regra que permite a adoção desde já da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais. Já os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos terão de aguardar a edição de uma lei complementar para que tenham o limite de idade reduzido. Essa diminuição poderá ser de até 10 anos em relação às idades mínimas gerais, não podendo ser inferior a 55 anos para ambos os sexos, diz o texto.
Fonte: Portal Vermelho
