Comissão discute efeitos da Reforma Administrativa sobre atuais servidores

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20), realiza audiência pública nesta terça-feira (17/08) para debater os efeitos da proposta sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais.

A discussão ocorre em atendimento aos requerimentos apresentados por diversos parlamentares. Instalada no dia 9 de junho, a Comissão da Reforma Administrativa é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A deputada federal Alice Portugal também faz parte da comissão. 

Foram convidados para o debate desta terça-feira (17/08):

– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral;
– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
de Alagoas, Fabrício Marques Santos;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas;
– o coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Conrado Tristão;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (Anape), Vicente Martins Prata Braga;
– o representante do Conselho de Governança do Todos Pela Educação Fernando Luiz Abrucio.