Comissão mista vota na quarta-feira (04/03) substitutivo à MP 905
Está marcada para esta quarta-feira (04/03), na comissão mista, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) à MP 905/19, que criou o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou substitutivo à MP, com série de alterações no texto original.
Entre outras mudanças, o substitutivo amplia o Programa Carteira Verde e Amarela para incluir os trabalhadores com 55 anos ou mais, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.
O relator da matéria também estendeu para 25% o total de trabalhadores que poderão ser incluídos a Carteira Verde e Amarela, dentro da empresa. Antes era até 20%.
Outros pontos críticos no texto alterado são: o pagamento de contribuição previdenciária por aqueles que recebem o seguro-desemprego será opcional; trabalho aos domingos e feriados sem pagamento em dobro é liberado, desde que o empregado possa descansar em outro dia da semana; redução do alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de 8% para 2% e diminuição pela metade da multa para demissão, de 40% para 20% do saldo do FGTS.
Ainda nesta semana, estão previstas as seguintes pautas:
- Reforma Sindical (PEC 196/19). Câmara pode instalar a comissão especial que vai debater e votar o mérito da proposta que altera o artigo 8º da Constituição.
- Reforma Tributária. Governo pode encaminhar proposta ao Congresso. Leia mais
- Reforma Administrativa. Governo pode encaminhar proposta para exame do Congresso. Leia mais
- PIB 2020. Ministério da Economia deve revisar para baixo a expectativa do PIB em 2020 — a previsão atual é de 2,4%.
- Comissões Permanentes da Câmara. Líderes partidários negociam o comando dos colegiados deliberativos da Casa, que precisam eleger suas novas Mesas Diretoras — presidentes e vices.
