Comunicado Hora Extra Incorporada

Em 28 de maio, a Assufba Sindicato, Gestão Sindicato é pra Lutar, juntamente com o advogado, Dr. Ivan Brandi, conquistaram uma importante vitória com o julgamento das Horas Extras Incorporadas pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. O parecer da Desembargadora Neusa Alves foi acatado, por unanimidade, determinando que a parcela das horas extras, além de não poder ser retirada dos vencimentos dos 1.180 trabalhadores, ainda deverá ser reajustada desde 2001.

A sentença somente foi publicada em 03 de agosto, e a União notificada em 21 de agosto, data a partir da qual teria 30 dias para entrar com recurso.

Foto: Américo Barros

No dia 08 de outubro, a Assufba tomou conhecimento, através de Dr. Ivan Brandi, que a Procuradoria Regional Federal entrou com um Recurso Especial no dia 20 de setembro, mas, até o momento, ainda não teve acesso ao processo ou ao recurso, pois o mesmo só poderá acontecer através de notificação publicada.

Somente a partir da data da publicação da notificação, Dr. Ivan terá o prazo de 15 dias para apresentar as contra razões, ou seja, a defesa.

A Assufba permanece firme no compromisso assumido com a categoria de informar todas as movimentações do processo, lidando sempre com a verdade, e logo agendaremos uma assembleia dos interessados com Dr. Ivan Brandi, quando poderemos tratar de todas as questões referentes ao encaminhamento da execução deste.

Permaneçamos firmes, pois lutar vale a pena!