CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: 35 ANOS DE LUTA PELA DEMOCRACIA

A Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (05/10), e é um marco da transição democrática após 21 anos de Ditadura Civil-Militar (1964-1985). Apelidada de “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ, foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, como a Carta Magna que pôs fim a 21 anos de violências e repressão restaurando a democracia no Brasil.

O processo de sua elaboração foi notável devido à participação popular. Foram mais de 72 mil contribuições que vieram diretamente da população por meio de campanhas lançadas pelo Poder Legislativo.

Uma característica forte desta Constituição é a ênfase nos Direitos Sociais. Ela estabelece *Garantias Fundamentais*como: direito à educação, saúde, moradia, trabalho e assistência social, buscando reduzir as desigualdades sociais que afligem o país. Ao longo dos anos, a Constituição já passou por mais de 100 emendas para adaptar-se às mudanças sociais e políticas do país em favor dos interesses neoliberais. Antinacionais.

No entanto, a história recente também apresenta desafios. A ascensão da extrema direita trouxe preocupações sobre o respeito às instituições democráticas e aos direitos humanos. O ex-presidente Jair Bolsonaro fez discursos em apoio à ditadura e propagou ideias autoritárias, desafiando e violentando os Princípios da Constituição.

Com a eleição do Presidente Lula, houve tentativas de atos golpistas por parte de bolsonaristas, ameaçando a estabilidade do país. Estes eventos nos impõe a importância de proteger a Constituição e a democracia. À medida que se celebra os 35 anos, é imperativo lembrar que a Constituição é mais do que palavras escritas: ela é o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. É o farol rumo a um Brasil onde todos desfrutem dos benefícios da democracia e da igualdade de oportunidades num desafio constante. É uma jornada que vale a pena trilhar. Faça-se. Cumpra-se. Registre-se.

Coordenação da ASSUFBA Sindicato