Deputadas da Oposição querem derrubar nova portaria de Bolsonaro que dificulta o aborto legal
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outras doze deputadas da oposição apresentaram nesta quinta-feira (24/09) o PDL 409 para sustar os efeitos da nova portaria do governo Bolsonaro e da portaria do mês de agosto que dificultam o aborto em caso de estupro.
“O governo não pode criar novas exigências para uma prática que é prevista em lei, que é um direito da mulher. O aborto em caso de estupro é um direito da mulher brasileira. Estamos em luta, porque a vida da mulher importa”, afirma Alice.
A portaria 2.561/2020, que substituiu outra portaria semelhante publicada em agosto, obriga o médico a denunciar o estupro sofrido pela vítima que procura o serviço de saúde, entre outras regras. Vale ressaltar que essa medida viola o Código de Ética Médica, que determina confidencialidade da relação entre o profissional de saúde e seu paciente.
O Ministério da Saúde justificou a publicação de uma nova portaria com a retirada do texto da previsão de que a equipe médica propusesse à vítima de estupro que ela visse o feto em um exame de ultrassom. As deputadas defendem a derrubada dessa portaria mais recente, porque mesmo sendo retirado este trecho, que era uma tortura à vítima de violência sexual, a nova medida mantém todos os outros itens, que violam a Constituição, o Código Penal e o Código de Ética Médica.
Fonte: Ascom – Deputada Alice Portugal
