“Dia histórico para a Educação brasileira”, diz Alice após votação do novo FUNDEB na Câmara
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) comemorou a aprovação do projeto que regulamenta o novo FUNDEB. Após acordo, deputados (as) mantiveram o entendimento do Senado e garantiram, nesta quinta-feira (17), por 470 votos contra 15, que os recursos do FUNDEB sejam destinados apenas às escolas públicas. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4372/2020 segue, agora, para sanção presidencial. Alice ressaltou a importância da luta das entidades ligadas ao setor educacional para reverter o texto.
“As entidades da sociedade representam o que pulsa na realidade concreta. Se alguns se assustam com a réstia de democracia que temos, avisamos que vamos recuperá-la em sua totalidade em breve. Repassar recursos para entidades que já recebem isenções seria tirar das crianças pobres desse país a única alternativa para sair desse cenário de desigualdade, pois o Fundeb é um degrau dessa construção”, afirmou.
Por ter sido alterado pelos senadores, que retomaram o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sem as emendas que permitiam o uso dos recursos do fundo para financiamento de instituições ligadas ao sistema S e a igrejas, o PL 4372/2020 teve de passar por nova deliberação dos deputados. O resgate do texto original da Câmara foi possível graças à pressão popular e a articulação dos setores educacionais com os senadores e, posteriormente, com os deputados.
O partido Novo tentou mudar o texto na nova votação, com a apresentação de uma emenda que previa o retorno ao texto da possibilidade de que instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público oferecessem vagas com recursos do Fundeb, no limite de até 10% do total de vagas ofertadas pelo ente federado. A emenda, no entanto, foi rejeitada por 286 votos contra 163.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil e precisava ser regulamentado até 31 de dezembro para garantir recursos às escolas em 2021. Em agosto, o Congresso promulgou o mecanismo que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, tornando-o permanente e com melhores ferramentas de distribuição.
Fonte: Ascom PCdoB na Câmara
