EBSERH revela perfil antidemocrático do reitorado

Debate presente no cenário do país há mais de dois anos, desde a criação da MP/520 em 2010, a criação da EBSERH, pela lei 12 550/11, recebe em todo país moções de repúdio de entidades representativas, juristas e do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima do Controle Social na Saúde conquistado com a Constituição Federal de 1988. Isto porque o modelo fere a Autonomia Universitária, representa precarização dos serviços oferecidos e coloca em risco a pesquisa desenvolvida nos hospitais ao focar na obtenção de lucro como descrito no Artº 8.

Segundo juristas em todo país a lei apresenta séria falhas e incongruências que dão à empresa características privatistas e transferem a responsabilidade das Universidades de gerir seus HU’s para uma empresa estatal fora do âmbito da Universidade.

Na UFBA o debate foi aberto após muita pressão de estudantes,professores e técnico-administrativos, a realização de apenas uma Audiência Pública, que foi arrancada com muita luta, não foi suficiente para esclarecer a comunidade.

No debate ocorrido nas Congregações assistimos a algo mais grave ainda, a intervenção direta da Administração Central nas reuniões que decidiriam o posicionamento do representante no CONSUNI, ou seja, o debate aberto e amplo foi preterido em nome de ações estratégicas de membros detentores de poder em nossa instituição junto os diretores de unidades.

Essa postura muito nos preocupa, pois a abertura que privatiza a gestão, forçada pela EBSERH, pode facilmente ser transferida à gestão da própria Universidade. Um exemplo é o formato de contratação via CLT,defendido sob o argumento de que “servidor concursado pelo RJU não trabalha direito”, coloca-se em risco todo corpo Técnico-administrativo e Docente, incluindo quem não trabalha nos hospitais.

Nós técnico-administrativos, concursados via RJU somos mais de 3.300 em toda UFBA, não trabalhamos direito? Os professores concursados não trabalham direito? Quando membros da Administração Central da UFBA defendem isto, afirmam então que todos os servidores da Universidade deveriam ser contratados pela CLT. É essa a solução proposta? O fim das Carreiras?

Queremos que a UFBA apresente uma proposta construída coletivamente e que seja discutido imediatamente o subfinanciamento e a ‘sabotagem’ que os HU’s vêm sofrendo com a falta de realização de Concurso Público, Capacitação/Qualificação da Força de Trabalho e principalmente a ausência de uma política efetiva de Saúde do Trabalhador.

Coordenação ASSUFBA Sindicato