Em assembleia democrática e altamente participativa, servidores aprovam retirada dos delegados que vão à Plenária Nacional da FASUBRA e conjunto de demandas
Altamente concorrida, em uma manhã chuvosa, a assembleia realizada pela ASSUFBA, nesta quinta-feira (29/08), deliberou sobre a pauta de convocação com diversas demandas da categoria. A Coordenação do Sindicato iniciou a atividade fazendo uma avaliação das últimas medidas do governo Bolsonaro, sobretudo, sobre a arrecadação das entidades sindicais.
O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge,informou que tramita no Senado o PL 3814/2019, cujo objetivo é recolocar o conteúdo da Medida Provisória 873/2019, da contribuição sindical, que perdeu a validade em junho. O governo suspendeu ainda o contrato com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que processa a folha dos servidores e faz a inserção do desconto, e vai privatizar a empresa.
Diante da preocupação, depois de amplo debate, os servidores aprovaram, sem nenhum voto contrário, que o Sindicato providencie as autorizações para que sejam feitas a contribuições sindicais em conta corrente de todos os associados, já que os descontos estão sendo feitos por decisão liminar. Mas, vale ressaltar que as autorizações só serão utilizadas caso o governo suspenda a cobrança da mensalidade sindical em folha. “A ASSUFBA não pode morrer”, exclamou a servidora aposentada Vera.
A Coordenação da ASSUFBA também falou sobre a audiência com o reitor da UFBA e presidente da Andifes, João Carlos Salles, que relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição, em função dos cortes orçamentários, que prejudicam o funcionamento da Universidade.
O reitor informou que a UFBA tem tomado providências, como a redução dos consumos de água e energia, mas que têm sido insuficientes. Diante do contingenciamento, a instituição não tem recursos para honrar com os pagamentos das empresas prestadores de serviços.
Sobre a paralisação dos vigilantes, de acordo com João Carlos Salles, a iniciativa de suspender os contratos com a MAP, responsável pelo serviço terceirizado de vigilância da Universidade, foi da própria empresa. A greve, no entanto, já foi suspensa e os trabalhadores voltaram às atividades.
O reitor ainda alertou que, em função das dificuldades financeiras, a UFBA vai precisar interromper os contratos com as empresas responsáveis pelos terceirizados administrativos.
Delegação da Plenária da FASUBRA
A Plenária Nacional da FASUBRA acontece nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília. Entre os assuntos a serem discutidos estão conjuntura nacional e internacional; impactos do corte da educação; análise do projeto Future-se; além da Reforma da Previdência no Senado.
A assembleia retirou a delegação que vai à Plenária. Duas chapas se inscreveram. A Chapa 1 – Sindicato é Pra Lutar, cuja proposta foi defendida pelo Coordenador de Comunicação do Sindicato, Antonio Bomfim Moreira, e a Chapa 2, que teve a proposta defendida pelo servidor Jomar Fadigas.
Após um amplo e democrático debate, foi aberta a votação. A Chapa 1 – Sindicato é Pra Lutar obteve 182 votos, a Chapa 2 teve 11 votos, não atingindo o score mínimo para ter representação. Foram registradas ainda duas abstenções e uma declaração de voto. A assembleia contou com 291 servidores. Portanto, apenas a Chapa 1 contará com representantes no evento. Ao todo, cinco delegados vão à Plenária da FASUBRA.
Audiência com a Prodep
O Sindicato também falou sobre a reunião ocorrida com a Prodep, na tarde desta segunda-feira (26/08). Entre os temas abordados, a construção de uma mesa de negociação permanente para tratar de jornada de trabalho, capacitação e qualificação, modernização administrativa, discussão sobre qualidade de vida dos técnicos ativos e aposentados, além de uma minuta de resolução para combate aos assédios moral e sexual e todos os tipos de preconceitos e opressões.
Adicionais Ocupacionais
O Coordenador para Assuntos Jurídicos da ASSUFBA, Paulo Vaz, deu os informes sobre a reunião ocorrida na entidade, no último dia 22. Na oportunidade, os servidores autorizaram o Sindicato a ingressar com ações individuais contra a UFBA para cobrar o retorno do pagamento dos adicionais ocupacionais dos técnicos que ainda não tiveram os valores devolvidos.
Processos Jurídicos
Com a presença do advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, foram passados os informes jurídicos dos processos movidos pela entidade.
3.17%
Sobre os 3.17%, A ASSUFBA informou que foram feitas reuniões com seis lotes, compostos por 10 servidores, cada. Um lote já foi pago diretamente pela Caixa. E outros quatro já estão prontos para efetuar pagamento.
Sem dúvida, é uma vitória, por se tratar de uma luta histórica. Vale lembrar que a execução do processo está sendo feita inicialmente para os sócios da entidade. A execução dos não sócios será realizada em um momento posterior.
O Sindicato tranquilizou os servidores e informou que
à medida que a 13ª Vara Federal/Seção Bahia for encaminhando os lotes para pagamento, a entidade vai convocar novas reuniões com os substituídos.
28.86%
Também foi esclarecida aos servidores a execução dos 28.86%. A ASSUFBA já fez o pagamento de dois lotes do processo em RPV (Requisição de Pequenos Valores), ou seja, valores menores do que 60 salários mínimos. Mais de 400 técnicos foram beneficiados.
A Assessoria Jurídica da entidade também informou que os cálculos do processo estavam sendo realizados em Brasília, uma vez que o NECAP/AGU (Núcleo de Cálculos e Perícias) não tinha estrutura para fazer aqui em Salvador.
Aproximadamente 1.200 servidores estão acima de 60 salários mínimos, ou seja, vão receber em precatório, e cerca de 2.600 técnicos estão abaixo de 60 salários mínimos ejá começaram a receber em RPV.Diante da demora da AGU executar os demais lotes, o Sindicato notificou o juízo e a 3ª Vara Federal/Seção Bahia deu um prazo de 30 dias para que a UFBA conste nos autos os cálculos que chegaram de Brasília, em maio deste ano.
A ASSUFBA considera um passo importante que vai permitir que mais lotes sejam pagos. A ideia é que sejam utilizados os cálculos já produzidos pela AGU.
URP
Como já foi tratado em outras assembleias, o processo da URP obteve uma grande vitória e já transitou em julgado. A ação encontra-se conclusa para que a juíza possa sanear as questões do processo.
A solicitação da ASSUFBA é que sejam encaminhados para pagamento os valores que estão no processo.
Ao longo dos anos do processo, a UFBA não apresentou nenhum cálculo. Portanto, a ASSUFBA entende que os valores a serem utilizados para pagamento são os apresentados pelo Sindicato.
Ajuizamento de ação referente à correção do saldo das contas Pasep
O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explicou que a ASSUFBA vai ingressar com ações individuais, para requerer o pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep.
O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi originalmente instituído com a finalidade de implantar uma espécie de poupança para o servidor público ativo, através do crédito anual de valores às denominadas “quotas” em conta individualizadas e administrada pelo Banco do Brasil.
Essa sistemática vigorou de dezembro de 1970 até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, quando a arrecadação do Pasep deixou de ser creditada aos servidores públicos sob a forma das “quotas” e passou a financiar o Programa Seguro-Desemprego e o pagamento do Abono Salarial (que é o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores cadastrados, no mínimo, há cinco anos no novo fundo denominado PIS-Pasep, e que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para este).
Consequentemente, são devidos valores referentes ao saldo das contas nas quais houve o crédito de “quotas” somente aos servidores públicos inscritas no PASEP anteriormente a outubro de 1988.
Inicialmente, a ASSUFBA vai ingressar com ações dos servidores que se aposentaram até setembro de 2014 e que estão em abono de permanência.
Para tanto, necessita dos documentos abaixo relacionados dos trabalhadores que vão integrar o processo:
– Cópia da identidade com CPF;
– Cópia de comprovante de residência;
– Extrato do Pasep posterior a 1999 – fornecido pelo Banco do Brasil;
– Extrato do Pasep microfilmados anterior a 1999 – fornecido pelo Banco do Brasil;
– Cópia de declaração do órgão onde se aposentou, declarando a data de ingresso no serviço público e a data da aposentadoria;
– Cópia de contracheque atualizado;
– Procuração a ser providenciada pelo Setor Jurídico da ASSUFBA.
É importante dizer que o Setor Jurídico do Sindicato vai fazer estudos mais aprofundados para avaliar a possibilidade de ajuizar ação para as os funcionários que entraram depois do prazo desses cinco anos.
O Sindicato vai divulgar material informativo específico sobre os procedimentos.
“Rede de Colaboradores”
Durante a assembleia, o Coordenador de Comunicação da ASSUFBA, Antonio Bomfim Moreira, fez a leitura do ofício protocolado na Reitoria da UFBA, nesta terça-feira (27/08), e distribuído no Conselho Universitário nesta quarta-feira (28/08), que trata sobre o posicionamento da assembleia realizada pelo Sindicato, no dia 6 de junho. Na oportunidade, a categoria repudiou mais uma vez e pediu a suspensão da “Rede de Colaboradores”, que seria retomada, conforme Ofício Circular nº 08/19, emitido pela Prodep.
Após amplo debate, por esmagadora maioria, os servidores referendaram o ofício protocolado pela ASSUFBA solicitando que a UFBA não implante a “Rede de Colaboradores”.
