Emendas propostas para a PEC da reforma da Previdência procuram preservar direitos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, da reforma da Previdência, adicionou um total de 277 emendas. A maioria procura preservar os direitos adquiridos. Do total, 225 seguirão adiante, pois o regimento da Casa pede no mínimo 171 assinaturas e estas não obtiveram.

De forma geral, as emendas buscam contemplar as categorias em regras mais brandas de aposentadoria especial, em especial dos servidores públicos, de segurança pública e professores.

Há uma emenda substitutiva que suprime toda a proposta do governo federal estabelecendo novas regras para idade mínima, tempo de contribuição e valor do benefício. Algumas bancadas fizeram emendas substitutivas globais, que na prática representam textos novos.

A tentativa das bancadas progressistas é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável, ao contrário do proposta original que representa um ataque devastador nas camadas mais pobres da população.

Prazos

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da matéria, deve apresentar nas próximas semanas parecer sobre as emendas, que deve ser analisado e debatido pelos demais integrantes da comissão.

Passada essa etapa acontece o debate em torno do relatório de Moreira. A expectativa dos deputados é que o relator apresente o parecer até o dia 15 de junho.

Após a presentação do relatório começa nova etapa de debates. A intenção dos parlamentares é trabalhar para que até o dia 30 de junho aconteça a votação em primeira e segunda discussão. A votação deve ocorrer na primeira quinzena de julho antes do recesso dos parlamentares.

Depois da discussão na comissão, o texto aprovado segue para votação no plenário da Câmara, em 2 turnos. Será aprovado se obtiver, no mínimo 3/5 ou 308 votos favoráveis. Depois vai ao Senado.