Encontro discute valorização profissional dos assistentes sociais

A Assessoria da deputada Alice Portugal participou de mesa redonda em defesa da valorização profissional dos assistentes sociais, realizada na última sexta-feira (25/09). No evento, foram debatidos projetos de interesse da profissão e que estão em tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei 5278/2009, de autoria da deputada Alice, que fixa o piso salarial dos assistentes sociais.

Estiveram presentes no evento Ana Cristina, do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Laura, presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), além de Andrea Mercia, do Cress Bahia.

Além do PL 5.278/2009, outras três proposições de autoria da deputada tramitam no Congresso. O Projeto de Lei (PL) 3.145/2008 determina que todas as instituições ou empresas urbanas e rurais que atuam na produção, prestação de serviços de assistência social, planejamento, previdência, habitação, educação, saúde e ação comunitária, devem contratar e manter em seus quadros o assistente social.

Com o PL 430/2015, Alice propõe, ainda, o adicional de insalubridade e periculosidade para a categoria. Além disso, a deputada apresentou o PL 428/2015, que dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família. Após apoio incansável da deputada Alice no Parlamento, o Projeto de Lei 1.890/2007, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas semanais aos assistentes sociais, se transformou na Lei Ordinária 12.317/2010.

Alice continua na luta pela aprovação dessas proposições a fim de transformar a política de assistência social no Brasil em uma política pública de valorização, incentivo ao trabalhador e atendimento adequado aos usuários. O evento desta sexta foi organizado pelo Grupo Mobiliza Brasil.

Fonte: Alice Portugal