Entidades da Educação Federal buscam unidade de ação com a Andifes contra a aprovação da PEC 241/16
Na tarde de terça-feira, 18, a FASUBRA Sindical se reuniu com a reitora Ângela Maria Paiva Cruz (UFRN), presidente da Andifes e representantes do PROIFES, SINASEFE, ANDES, UNE e ANEL na sede da associação em Brasília-DF. O objetivo é articular ações de enfrentamento contra a aprovação da PEC 241/16, que limita investimentos em políticas públicas e congela salários dos servidores públicos por 20 anos.
A FASUBRA considerou importante o espaço para debate com reitores sobre os ataques à educação e políticas públicas e entende que, “é necessário ter uma ação articulada e imediata”. A FASUBRA fez uma avaliação sobre o momento a partir da rápida aprovação da PEC 241 em primeiro turno, “cabe aos movimentos sociais e populares e aos gestores ter uma reação articulada neste momento”.
A Federação mais uma vez protagoniza a luta consultando as entidades de base sobre a possibilidade de iniciar a greve nacional no dia 24 de outubro, em que acontece a votação da PEC em segundo turno na câmara. “Estamos nos colocando mais uma vez como ponta de lança em uma luta que não é pequena, uma luta dura que extrapola os nossos interesses corporativos, a pauta é mais ampla”. Também solicitou a compreensão dos reitores referente ao movimento paredista, diante de algumas dificuldades que técnicos administrativos em educação enfrentam, como retaliações e perseguições no movimento sindical.
Andifes
Há uma disposição de unidade da Andifes e das entidades da educação para barrar a aprovação da PEC 241/16, intitulada de “PEC do fim do mundo”. A maior preocupação é informar sobre as consequências da PEC, do PLC 54/2016 (PLP 257/16), Projeto Escola Sem Partido, reforma do ensino médio e mobilizar a comunidade acadêmica na luta contra a retirada de direitos e sucateamento da educação brasileira.
Para Ângela Maria, “não priorizar a educação como ação estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país é o defeito mais grave desta PEC, talvez seja a coisa mais amarga que nós temos que compartilhar”, em contraponto com países economicamente desenvolvidos que investem em educação, ciência e tecnologia à parte das crises.
No dia 28 de julho, em uma reunião do Conselho Pleno da Andifes em Cuiabá -MT, a associação publicou uma nota se posicionando em relação à PEC, afirmando a importância de um sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade para a construção de uma sociedade mais igualitária, desenvolvida e democrática.
Segundo Ângela Maria, alguns estudos estão sendo feitos pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, “e mostra que R$ 24 bilhões serão retirados da educação ano a ano, com a vigência da PEC 241/16”. A Comissão de Orçamento está fazendo um estudo sobre o rombo no orçamento das universidades e do Ministério da Educação para entender as consequências numéricas, dimensionar as consequências acadêmicas, na qualidade da educação e no processo de inclusão que se faz hoje nas universidades.
As ações apontadas seriam a realização de audiências públicas, visitas a parlamentares e informações à comunidade acadêmica e à população para discutir as consequências da proposta.
A FASUBRA solicitou uma próxima reunião. Segundo a presidente da Andifes será na primeira semana de novembro.
Fonte: FASUBRA
