Esclarecimento de como está sendo feita a execução do processo 3.17%

A ASSUFBA esclarece que, conforme já foi informado em diversas assembleias, o processo dos 3.17% foi dividido em lotes de 10 em 10 pessoas por determinação judicial, obedecendo a ordem de idade, aposentados e ativos.

Após a execução, o processo ganha um número no sistema judiciário e evoluem os trâmites, passando por todos os embargos. Essa tramitação em lotes permanece até a execução final do processo, que se chama execução de pagamento de RPV (Requisição de Pequenos Valores).

Quando o processo está finalizado nos embargos de execução (parte inicial do processo), uma sentença é disponibilizada para consulta processual, no próprio site da Justiça Federal – seção Bahia. Este documento é apenas para informar que houve evolução, inclusive de dados financeiros e que a mesma será analisada e avaliada pelo Tribunal em Brasília, em segunda instância, já que o processo é contra a Fazenda Nacional. Muitos servidores estão tendo acesso no site do tribunal da sentença com seu julgamento PARCIAL.

Só quando o processo é finalizado — e retorna do Tribunal em Brasília para o cumprimento de sentença no Tribunal de origem (Justiça Federal de Salvador) e executada para migração de pagamento — é que o valor é liberado para que cada um receba de forma individual. Para isso ocorrer, é necessário aguardar toda a execução, inclusive o prazo de até 60 (sessenta) dias, em que o judiciário informa apenas nesse período final em qual banco o valor vai ser creditado ao servidor, se Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

É importante lembrar que não existe, em momento algum, uma conta onde a ASSUFBA administre esses valores. O próprio judiciário federal é quem credita ao banco destinatário o saldo. O papel da assessoria jurídica da ASSUFBA é repassar ao servidor a informação sobre em qual banco vai ser direcionado os respectivos valores, de acordo com as notificações enviadas pelo judiciário, junto com o novo número do processo (que dá origem à chave bancária) e os documentos que deverão ser levados ao banco pelo beneficiário.

Sabemos que existem muitas informações falsas sendo postadas na base da categoria. São as mesmas turmas de sempre querendo causar confusão e desinformação aos servidores. O nosso compromisso é agilizar o processo. O nosso Setor Jurídico está à disposição para tirar as dúvidas e dar orientações sobre o andamento de cada lote.

É válido frisar que o Setor Jurídico da ASSUFBA Sindicato não tem acesso aos valores creditados. Quando o pagamento é liberado, apenas o servidor tem acesso ao saque no banco destinado, conforme já informado acima.

Infelizmente, o judiciário, em função da pandemia, está funcionando de forma parcial e isso tem dificultado os trâmites judiciais. Mesmo assim, a nossa Assessoria Jurídica tem reiterado solicitações de celeridade ao tribunal, como forma de agilizar o pagamento do processo do 3.17%.

O Sindicato orienta que, para sanar qualquer dúvida, o servidor deve ligar ou enviar mensagem via Whatsapp para o Setor Jurídico, através do número (71) 99185-3162 e falar com a funcionária Sheila Pita.