FASUBRA e Ministérios tratam da pauta da Greve

Na última sexta-feira (21/08), ocorreu mais uma reunião entre FASUBRA, MEC e MPOG, para tratar da Instituição da Jornada Contínua de Trabalho nas Instituições Federais de Ensino.

Pelo Secretaria de Educação Superior do MEC (SESU/MEC): Dulce Maria Tristão. Pela Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG (SRT/MPOG): Vladimir Nepomuceno. Pela FASUBRA: Léia, Gibran, Mário Júnior, Rolando, Fatinha, Rafael, Maria Angela, Edson (DN); Júlio César, Celeste Francisca, Josebias F., Jaqueline Balthazar, Adolmar Rosana, Suely Regina e Humberto Pietronero; Luciana Castro (Jornalista).

A reunião iniciou com a FASUBRA solicitando ao Vladimir, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), informes sobre o processo de negociação relacionada a pauta geral que envolve todas as entidades do serviço público federal e relacionada a pauta específica da FASUBRA. A Federação questionou a representação do Governo, sobre a resposta de todos itens da pauta econômica, reivindicando um detalhamento maior sobre a posição do governo em relação a cada item de reivindicação, uma vez que a FASUBRA avalia que os dois Ofícios enviados pelo Ministério da Educação (MEC) para a Federação não respondem detalhamento sobre todos os itens da pauta específica e ainda não registra todos os detalhes apresentados pelo Governo nas últimas reuniões que ocorreram entre a FASUBRA, MEC e MPOG.

O Vladimir informou que Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, entregará o Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2016, no dia 31 de agosto de 2015, e que nesse projeto constará todas as previsões de despesas com pessoal. Informou que o Ministério do Planejamento se reunirá com a presidenta Dilma no dia 23/08/2015 (Domingo) para debater e deliberar sobre uma proposta por parte do Governo para finalizar o processo negocial com as entidades do serviço público federal.

Informou que o MPOG enviará no dia 24/08/2015 para as entidades do serviço público federal, um documento via email, apresentando a proposta final do governo, tratando dos itens da pauta geral de reivindicações das entidades dos servidores públicos federais e dos itens da pauta específica de reivindicações de cada entidade. Informou que esse documento vai expressar a deliberação que ocorrer da reunião entre MPOG e a presidenta Dilma no dia 23/08/2015, no que se refere ao índice de reajuste salarial e ao tempo de aplicação desse índice, com a possibilidade ou não da diminuição de 4 parcelas (4 anos) para 2 parcelas (2 anos).

O representante do MPOG expressou ainda que se houver redução do tempo de aplicação desse índice, será mantido a média da proposta apresentada pelo Governo, de 5,5% para 2016 e 5% para 2017; e afirmou ainda que nessa próxima reunião, não terá muito espaço para alterações da proposta final a ser apresentada pelo Governo, mas apenas para ajustes finos na proposta. E afirmou também que essa próxima reunião ocorrerá a partir do dia 26/08/2015.

A FASUBRA questionou se o documento a ser enviado na segunda-feira para a Federação constará alguma proposta sobre o Step, e o Vladimir respondeu reiteradamente que o MPOG apresentará na reunião do dia 23/08/2015 para a presidenta Dilma a reivindicação da FASUBRA acerca do Step, que o encaminhamento dessa demanda dependerá da decisão da presidenta Dilma e que, portanto, essa resposta estará presente no documento a ser enviado via email para a Federação no dia 24/08/2015.

Ao iniciar o debate proposto para a reunião, a FASUBRA apresentou uma proposta de minuta de portaria ao MEC, com diversos considerandos que apresentam todo o debate teórico, político e jurídico que respalda a reivindicação da FASUBRA para a instituição da jornada contínua de trabalho para todos e todas nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) especificando a natureza diferenciada, em comparação aos demais órgãos públicos, do trabalho nas IFEs, a complexidade e a dinâmica da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, e todo o arcabouço jurídico e legal que respalda a execução dessa nossa reivindicação.

Expressamos que a proposta de minuta de portaria apresentada pela FASUBRA visa subsidiar as entidades sindicais das IFEs no debate com os gestores, principalmente nas Instituições em que a gestão resiste a implementação da jornada contínua de trabalho para todos e todas; e expressamos também que na avaliação da FASUBRA essa minuta de portaria não deve ser restritiva de modo que não prejudique ou interrompa o processo de jornadas contínuas de trabalho para todos e todas que já se iniciou em diversas IFEs, mantendo a autonomia administrativa dessas Instituições.

Alertamos ainda que em nossa concepção, essa minuta de portaria visa também demonstrar as gestões que estão resistentes a essa reivindicação, a legalidade e a necessidade para o bem do serviço público a instituição da jornada contínua de trabalho para todos e todas. Após a FASUBRA apresentar a portaria, a Dulce realizou a leitura em voz alta de toda a portaria proposta pela FASUBRA, parágrafo por parágrafo de cada considerando, e no final da leitura o MEC 5 destacou dois elementos: O primeiro relacionado a proposta da minuta de portaria de que o MEC delegue aos gestores e gestoras a instituição da jornada contínua de trabalho nas IFEs.

O MEC avalia que a portaria não deverá delegar as gestores e gestoras essa função, por entender que o Decreto 1590/1995 já cumpre essa função, mas sim orientar as gestoras e gestores pela importância e possibilidade legal de se implementar essa alteração na jornada semanal de trabalho nas IFEs. Essa sugestão foi acatada pela FASUBRA. A segunda proposta destacada pelo MEC refere-se a redação da minuta de portaria que tratava de Instituições Federais de Ensino Superior.

O MEC ressaltou a importância de retirar o termo “superior” para que a portaria tenha validade para todas as IFEs. Essa sugestão também foi acatada pela FASUBRA. O representante do MPOG afirmou ainda sobre a possibilidade de acrescentar na redação da minuta de portaria, a extensão de todas as profissões e carreiras que já possuem legalizadas a jornada de trabalho semanal específica, igual ou inferior a 30 horas, como por exemplo a de radialista, jornalista e assistente social.

A FASUBRA acatou também essa sugestão. Além disso, o representante do MPOG afirmou a necessidade da portaria contemplar os trabalhadores e trabalhadoras com contratos temporários, contratados pela Lei 8745/1993, que estabelece contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição.

A FASUBRA também acatou essa sugestão. Ainda na fala do representante do MPOG, foi registrado que nos termos legais os “considerandos” de uma portaria possuem a função de registrar os aspectos legais, jurídicos, do tema a ser tratado; e que a proposta de minuta de portaria apresentada pela FASUBRA contempla diversos “considerandos” que tratam de aspectos políticos e filosóficos. Nesse sentido, sugeriu que os “considerandos” apresentados pela FASUBRA nessa minuta de portaria que não possuem considerações sobre os aspectos jurídicos e legais sobre o tema, sejam transformados em Exposição de Motivos que antecederá o texto da Portaria.

A FASUBRA também acatou essa sugestão apresentada pelo MPOG. Durante o debate realizado na reunião, a representação do MPOG afirmou diversas vezes que com a publicação dessa portaria que estava sendo construída coletivamente naquela reunião, as gestoras e gestores das IFEs poderiam implementar a jornada continua de trabalho em toda IFE para 0% a 100% dos Técnico-Administrativos em Educação, com a necessária justificativa por parte das gestoras e gestores conforme ocorreu no antigo CEFET de Pelotas-RS, que apresentou justificativas demonstrando a viabilidade, a necessidade e a legalidade dessa ação institucional que contemplou a ampla maioria dos Técnico-Administrativos em Educação de todas as atividades e/ou setores desse antigo CEFET.

Após um longo debate realizado na reunião sobre o teor da redação da minuta de portaria apresentada pela FASUBRA, debatendo item por item, a representação da Federação solicitou um intervalo na reunião para que pudesse acertar uma proposta de encaminhamento levando em consideração o debate realizado até aquele momento. As representações do governo aceitaram esse pedido e se retiraram da sala por alguns minutos.

Ao retomar a reunião, a FASUBRA propôs aos representantes do Governo Federal, que a representação do MEC apresentasse uma contra proposta de minuta de portaria para a FASUBRA a respeito desse tema, contemplando o teor político e jurídico proposto pelas 3 páginas de considerandos apresentados pela FASUBRA na minuta de portaria, contemplando as proposições de alterações sugeridas pelo MEC e MPOG na reunião à proposta apresentada pela Federação e contemplando uma resolução para essa portaria que afirme que as gestoras e gestores poderão implementas nas IFEs a jornada contínua e ininterrupta de trabalho de acordo com o que está previsto pela legislação vigente.

A FASUBRA propôs também que essa contraproposta de minuta de portaria a ser apresentada pelo MEC, ocorra em uma possível reunião na segunda-feira (24/08/2015), em qualquer horário. Os representantes do Governo tiveram acordo com a proposta de encaminhamento apresentado pela FASUBRA, e a representante do MEC informou que até ao final do dia 21/08/2015, entraria em contato com a FASUBRA para agendar o dia e a data dessa próxima reunião. Essa reunião já foi agendada para o dia 24/08/2015, às 18 horas. 6 Dia 31 expira o prazo de negociações do governo com Servidores.

Fonte: FASUBRA