FASUBRA envia ofício em resposta ao MEC
Em resposta ao MEC, a FASUBRA envia a resposta da análise das propostas apresentadas pelo governo, na última segunda-feira (24/08). Veja abaixo o ofício encaminhado:
Senhor Secretário,
Em resposta ao ofício número 470 de 14 de agosto de 2015, após análise, apresentamos abaixo sugestões e/ou questionamentos, na perspectiva de resolução na reunião já agendada com Vossa Senhoria para segunda-feira, 24 de agosto. Além disso, reiteramos que diversas reivindicações AGO-12 2 da GREVE da FASUBRA ainda não foram acatadas nesse Ofício e nos anteriores, em especial às reivindicações que se referem ao reposicionamento dos aposentados e ao reconhecimento dos certificados de capacitação e qualificação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa. Sobre os pontos mencionados no Ofício 470, destacamos as seguintes considerações:
01. PL sobre extensão do artigo 30 da Lei 12.772/2012, aproveitamento de disciplina de graduação e pós-graduação para pleitear IQ, reabertura do prazo para adesão ao PCCTAE, atribuição dos cargos de: Quanto ao encaminhamento do PL ao MPOG para tramitação, a FASUBRA precisa de informações quanto ao prazo de encaminhamento ao Congresso Nacional.
02. Adesão ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Servidores: O prazo de 90 dias para adesão deve vir acompanhado de ampla divulgação. A redação ficou dúbia com relação ao montante de vagas para especialização e graduação que de acordo com o informado pelo Secretário Jesualdo seriam 2000 vagas para graduação e 2000 vagas para especialização. Além disso, é necessário a esforço por parte do MEC para garantir o debate acerca do Mestrado em 2016, bem como a possibilidade de implementação ainda em 2016.
03. Jornada contínua de trabalho com turnos ininterruptos: a FASUBRA tem envidado esforços para construção de portaria acerca do tema. Reivindicamos que o MEC e o MPOG se disponham a concluir a confecção conjunta da minuta de portaria antes do término da greve da FASUBRA.
04. Debate sobre aprimoramento da Carreira. No ofício o MEC propõe período de 03 de setembro a julho de 2106, para o debate acerca da revisão da Carreira. Achamos importante a definição do prazo, pois a FASUBRA tem como metodologia abrir o debate na base, principalmente sobre esse tema. No entanto sugerimos que o prazo final se encerre no ínicio de maio de 2016.
05. Artigo 18 da Lei 11.091/2005: Esse item da pauta em nossa opinião já deveria ter sido definido, em nenhum momento identificamos discordância por parte do MEC acerca do seu conteúdo. Portanto desconhecemos as discordâncias se por acaso existirem. Solicitamos que na reunião de segunda-feira (24/08/2015) seja explicitado, para que possamos dar o tratamento adequado ao artigo, vez que o mesmo da forma que está, dificulta a ampliação do debate sobre o aprimoramento necessário à atualização da carreira.
06. Sobre Corte de Ponto ou perseguição: É necessário que o MEC envie aos Reitores das IFE, oficio informando que não deve haver corte de pontos ou nenhum tipo de retaliação ao trabalhador em greve e nem informações em seus assentamentos funcionais.
07. Democratização nas Universidades: Achamos importante a posição do MEC acerca da defesa que o processo de eleição dos dirigentes máximo das Universidades se encerre no âmbito da Universidade, sem a submissão a lista tríplice, ou seja, que o encaminhamento do resultado eleitoral seja uninominal. Portanto, achamos necessário o debate sobre a alteração da Lei 9.192/96. Além disso, reiteramos que é necessário avançar no processo de democratização das Universidades Públicas, constituindo de forma paritária todos os conselhos deliberativos dessas Instituições. Expressamos nossa estranheza sobre o não posicionamento favorável do MEC a respeito dessa reivindicação que permite iniciar a democratização efetiva das Universidades e que não provocará nenhum impacto financeiro.
08. Orientação Normativa: A FASUBRA aguarda resposta do Ofício/2015/SE-GAB/Nº 536 enviado no dia 22 de maio de 2015 pela Secretaria de Educação Superior do MEC para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MPOG), aos cuidados do Senhor Secretário Genildo Lins de Albuquerque Neto, tratando da reivindicação da FASUBRA da revisão de pontos da Orientação Normativa nº 6. Após 93 dias, o MEC não informou para a FASUBRA qual foi a resposta da SEGEP sobre essa reivindicação. Reivindicamos a apresentação de uma resposta efetiva por parte da SEGEP sobre essa revisão da Orientação Normativa nº 6 antes do término da GREVE da FASUBRA, atendendo a nossa reivindicação, bem como das Nos 15 e 16. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Senhoria,
Atenciosamente,
ROGÉRIO FAGUNDES MARZOLA
Coordenador Geral
LÉIA DE S. OLIVEIRA
Coordenador Geral
GIBRAN RAMOS JORDÃO
Coordenador Geral
Fonte: FASUBRA
