Governo federal propõe banco de horas sem remuneração para servidores públicos federais
O Ministério do Planejamento anunciou que servidores públicos federais terão direito a banco de horas para compensar as horas extras feitas na jornada de trabalho. A medida, no entanto, não prevê pagamento das horas extras, apenas folgas.
A decisão, que está para ser publicada do Diário Oficial da União, não foi feita em diálogo com servidores nem entidades representativas. Se a medida for efetivada, a União não será onerada.
Sindicalistas apontam que chefes que antes se viam constrangidos em pedir a funcionários para ficarem até mais tarde para terminar trabalhos, terão o aval do banco de horas.
O novo sistema terá adesão opcional e deverá ser executado pelos órgãos públicos. O Ministério do Planejamento deve equipar os órgãos com o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (SISREF).
Outra mudança da instrução normativa vai permitir que o servidor acumule no banco de horas o que trabalhar durante o período de sobreaviso. É o caso dos funcionários das áreas como a de tecnologia da informação, por exemplo. O trabalhador de plantão pode ser chamado a qualquer momento. Com a nova norma, a hora trabalhada durante essa convocação não será adicionada ao banco de horas.
Para a CTB (Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a ASSUFBA, a iniciativa do governo, que não recebe a categoria para tratar sobre reajuste salarial, é mais uma maldade com os servidores. Exigir que o empregado trabalhe mais horas para atender a demanda é mais uma prova de que falta mão de obra no serviço público, por isso a necessidade de mais concursos.
