Governo libera R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores
O governo Lula liberou R$ 350 milhões para o pagamento de direitos trabalhistas de exercícios anteriores de servidores públicos federais. A decisão foi tomada após a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, atender a uma solicitação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que verificou que existia um valor bloqueado e fez o pedido à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Pagamento
A medida irá beneficiar cerca de 10 mil processos que tiveram análise administrativa concluída, sendo 7 mil servidores da ativa e 3 mil aposentados e/ou pensionistas e ex-servidores.
Os servidores que têm valores a receber até R$ 5 mil terão pagamento imediato dos direitos trabalhistas, já os que vão receber valores acima de R$ 5 mil, os pagamentos serão escalonados, conforme critérios estabelecidos pela Lei 9.782, de 29 de janeiro de 1999. Para obter orientações sobre critérios e escalonamento dos pagamentos, é necessário ficar de olho no site da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Mesa de Negociação
Segundo Esther Dweck, caso haja previsão orçamentária entre fevereiro e março, o governo deve começar a resolver a questão do reajuste de 2023, com os integrantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Vale lembrar que a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente aconteceu no último dia 7 e marcou um compromisso com a atual gestão com o respeito ao diálogo aberto e com temas relevantes relacionados à valorização dos servidores públicos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
