Governo Lula lança Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência
O Palácio do Planalto foi palco do lançamento do “Novo Viver Sem Limite”, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com um investimento de R$ 6,5 bilhões para os próximos anos, o projeto, que contou com a colaboração de mais de 20 ministérios, abrange 95 ações, número que deve superar a marca de 100 nos próximos meses.
Os quatro eixos fundamentais do plano são: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, assistência social, saúde, além de outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Entre as iniciativas destacadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estão a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, a criação de 90 novas policlínicas equipadas para atender mulheres com deficiência, a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência, e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
O presidente Lula, durante a cerimônia, não só assinou o decreto que institui o plano, mas reforçou o compromisso com a acessibilidade em edificações públicas federais. Também foi criada a Câmara interministerial dos direitos das pessoas com deficiência. Para as crianças com deficiência, o presidente ressaltou as políticas que abrangem 38 mil escolas públicas, oferecendo salas especiais e dispositivas tecnológicas para 95 mil crianças.
