Governo muda idade para pagamento da pensão por morte do INSS e de servidores

O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos servidores públicos federais. A idade limite mudou de 44 anos para 45 anos.

A mudança consta na portaria nº 424, publicada no Diário Oficial da União do último dia 30. As novas idades já estão valendo desde o dia 1º de janeiro de 2021.

O Ministério da Economia não explicou o motivo das alterações, mas justificou que elas levaram em consideração uma lei de 2015, que determina a atualização das faixas etárias de acordo com a mudança na expectativa de vida do brasileiro.