Integrantes do Lote de Antônio Carlos Lopes Sena recebem informações sobre o processo durante reunião da ASSUFBA
A ASSUFBA reuniu, na manhã desta quarta-feira (14/12), os(as) integrantes do Lote de Antônio Carlos Lopes Sena, referente ao processo de 30 Horas, para deixá-los a par do andamento da ação.
O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, informou que já foram enviados os dados bancários da maioria dos(as) integrantes do processo e foi feita a petição para elaboração das Requisições de Pequeno Valor para pagamento dos valores residuais. Ocorre que cerca de 100 RPVs foram preparadas em nome de um advogado estranho à ASSUFBA, num erro cometido pela Secretaria da 13ª Vara da Justiça do Trabalho.
O Sindicato age para que o erro seja corrigido com brevidade e salienta que a questão não vai atrasar o pagamento, que não sairia este mês porque o Judiciário vai entrar em recesso. O andamento deve ser retomado em janeiro, quando as atividades judiciais retornarão.
O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, também falou sobre o processo dos 3.17%. Cerca de 420 servidores receberam os pagamentos. E a expectativa da ASSUFBA é que mais 80 lotes, que atingem 800 pessoas, sejam pagos no primeiro semestre de 2023.
Em relação aos 28.86%, Dr. Hugo informou que já está peticionando para que o juiz determine a execução de 50 em 50 pessoas, para dar celeridade aos pagamentos, que serão iniciados pelas superprioridades, e também já foram enviados os cálculos. Vale lembrar que já foram pagos 431 servidores(as), mas a Advocacia-Geral da União utilizou de manobras para paralisar a execução.
Sobre a URP, após determinação do cálculo pelo perito, a ASSUFBA solicitou à UFBA a relação dos servidores. No entanto, a universidade forneceu a lista com apenas 3.838 pessoas, 2.129 servidores ficaram de fora. Diante disso, o Sindicato devolveu a listagem e pediu a relação correta para que seja possível acostar aos autos, a fim de que haja condições de emissões de precatórios.
A Coordenadora Geral Nadja Rabello falou sobre a Hora Extra Incorporada. O advogado do caso, Dr. Ivan Brandi, já ingressou com petição em Brasília, solicitando ao desembargador que julgue o Agravo de Instrumento o mais rápido possível. Outra questão é uma recente decisão de um processo em Minas Gerais, que é muito importante para os(as) substituídos da HEI, porque na ação, o juiz jogou por terra a tese apresentada pela AGU no processo movido pela ASSUFBA, de que a parcela teria sido absorvida pelo PCCTAE. Dr Ivan irá fazer outra tentativa junto ao juiz da vara, para que o mesmo volte atrás da decisão.
Calendário
Ao final da assembleia, Renato Jorge falou sobre o calendário de atividades. Estão abertas as inscrições para a Caravana da Democracia, orientada pela FASUBRA, de 31 dezembro a 2 de janeiro, que vai acompanhar a posse do presidente eleito Lula. É bom correr porque restam poucas vagas disponíveis.
Nos dias 7 e 8 de fevereiro ocorrem as eleições da ASSUFBA. Para surpresa da Coordenação, houve a judicialização do processo eleitoral. Alguns trabalhadores, que não são associados ao Sindicato, ingressaram na Justiça para concorrer ao pleito. Renato pontuou que sempre houve a disputa entre as chapas, mas o funcionamento administrativo e jurídico da entidade não pode ser prejudicado por conta disso. Além de tudo, a atitude desrespeita o Estatuto da ASSUFBA e o Regimento Eleitoral e os sócios, que contribuem mensalmente com o Sindicato.
