Vitória. PEC da Enfermagem é aprovada na Câmara
Uma importante vitória da Enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/12), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Agora a matéria segue para o Senado.
O relatório da deputada Alice Portugal – PCdoB/BA – sobre a PEC que reserva recursos para o piso da enfermagem havia sido aprovado na noite da última quarta-feira (14/12). A parlamentar afirmou que “a aprovação da PEC da Enfermagem vai garantir fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da categoria, utilizando o superávit de fundos públicos como complementação. Um direito que será garantido depois de muita luta!”, exlamou.
A PEC amplia em até 6% os limites de gastos de municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo; e cria uma regra para que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado nos próximos dois anos como complementação federal para o pagamento do piso salarial da Enfermagem.
“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação”, disse Alice Portugal. “Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.
