Lei sancionada por Lula garante apoio psicológico gratuito a gestantes e mães no SUS

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.721, publicada no Diário Oficial da União, assegurando apoio psicológico gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde) para gestantes e mães durante gravidez, pré-natal e puerpério. Sem vetos, a medida, que começará a valer em 180 dias.

A legislação, aprovada pelo Senado Federal, amplia os direitos das mulheres, estabelecendo encaminhamento para atendimento psicológico mediante avaliação médica. Adicionalmente, prevê ações de conscientização sobre saúde mental em estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos ou privados.

A do projeto importância do projeto diante dos transtornos mentais perinatais, que afetam cerca de 10% das gestantes e 13% das mães pós-parto é fundamental. A depressão pós-parto, reconhecida pelo Ministério da Saúde, pode impactar o vínculo mãe-bebê e acarretar efeitos no desenvolvimento da criança.

A lei também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, indicando que a assistência psicológica no SUS deve ser precedida de avaliação no pré-natal, fortalecendo o suporte emocional em momentos críticos para a saúde das mulheres e de seus bebês.