Maia avisa a Temer: “Minha prioridade é a PEC 241, Previdência só em 2017”

Em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM­/RJ), afirmou que a proposta do presidente sem voto que desmonta a Previdência, que será enviada ao Congresso neste mês, só será votada em plenário em 2017.

Segundo Maia, mesmo que o projeto chegue à Câmara no prazo, o máximo que será possível fazer até dezembro é concluir a análise da proposta, com a aprovação do texto nas comissões.

PEC de Temer precariza o trabalho e congela salários dos servidores públicos por 20 anos

PEC 241

Na oportunidade, o presidente da Câmara voltou a dizer que sua prioridade zero é a aprovação da proposta de emenda à Constituição que impõe um teto para o crescimento dos investimentos públicos nos próximos anos (PEC 241), encaminhada pelo presidente biônico em junho.

“A minha prioridade mesmo é a PEC [241]. Se estiver com ela encerrada na Câmara e encaminhar bem a reforma da Previdência na comissão, acho que terei colaborado muito para o Brasil começar a recuperação econômica”, declarou ele ao se referir às propostas que reduzem a presença do Estado e põe em perigo conquistas consagradas na Constituição.

Segundo Maia, A PEC 241 deve estar pronta para ir a voto no plenário entre o fim de outubro e o início de novembro, logo após as eleições municipais.

Desmonte do Estado

A PEC 241 irá limitar por 20 anos a expansão dos investimentos públicos em Saúde e Educação.

O secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), disse que é central seguir em campanha no Congresso contra essa PEC. “Nossa Central está na linha de frrente da luta contra essa proposta. Se aprovada, a proposta de Temer elimina a vinculação de receitas destinadas à Educação e ao orçamento da Seguridade Social. Na prática, significaria o fim dos direitos sociais previstos na Constituição”.

E completou: “Serão 20 anos de austeridade fiscal. As consequências serão desastrosas – aumento da terceirização, privatização de tudo e todo o serviço público será jogado nas mãos dos grandes empresários e banqueiros. A CTB seguirá na luta intransigente contra esses projetos nefastos, em defesa do trabalhador e do serviço público”.

Fonte: CTB