Maia prevê neste ano mudança no pré-sal, PEC dos gastos e 1º turno da reforma da Previdência
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, prevê avanços na Câmara neste ano em pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer: o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16); e a reforma da Previdência.
Para reequilibrar as contas públicas, Maia apontou a aprovação prioritária das três propostas: “Serão votados o pré-sal, a PEC do teto de gastos públicos e pode-se chegar ao primeiro turno da reforma da Previdência”, disse. Na avaliação de Maia, essas votações poderão garantir, até o final de 2018, que o governo tenha as contas organizadas. “E sem o aumento de impostos, já que foi assim que os últimos governos resolveram o fechamento de suas contas”, completou Maia, que foi à capital paulista para dar uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.
Cronograma
Segundo Rodrigo Maia, o PL 4567/16 será colocado em votação a partir de 3 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais. Apesar de resistências na oposição, ele prevê a aprovação da matéria diante da expectativa do setor privado de óleo e gás em ampliar o investimento externo para acelerar o crescimento econômico.
O deputado reafirmou que a prioridade máxima para a “racionalização das contas públicas” é a proposta que muda a Constituição para limitar os gastos de União, estados e municípios (PEC 241/16), com previsão de votação no fim de outubro.
Já a proposta de reforma da previdência ainda será enviada ao Congresso pelo governo Temer. Maia sugere que o Executivo explique bem que não haverá perda de direitos e mostre que, do jeito que está hoje, o sistema previdenciário não terá condições de garantir as aposentadorias futuras. Ele citou os casos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já estão perdendo a capacidade de pagar salários e aposentadorias.
“A longo prazo, não há problema: será aprovada a reforma da Previdência. O embate é quem será atingido pela transição. O governo tem de estudar o que vai encaminhar com muito cuidado para que essa transição represente aquilo que ele precisa, porque o deficit é enorme, chegando a R$ 190 bilhões”, declarou.
Maia defende, no entanto, que se faça uma transição com certo cuidado pois, segundo ele, “se a PEC do teto for aprovada e não se tiver um conflito muito grande na transição, haverá outras outras alternativas a médio prazo para cobrir o deficit da Previdência”. Entre essas possíveis outras fontes futuras de reequilíbrio das contas públicas, ele citou a venda de ativos do governo e até uma reforma tributária.
Fonte: Câmara Notícias