Ministro do STF proíbe Bolsonaro de contrariar ações dos estados e municípios de combate ao novo coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro, após demonstrar diversas vezes descontentamento com as decisões dos governadores e prefeitos brasileiros, está proibido de contrariar suas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomara nesta quarta-feira (o8/04), após medida cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A medida faz parte da ação manifestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão solicitou ao STF o reconhecimento e legitimidade dos estados e municípios para adoção de ações restritivas. Entre as propostas, a continuidade do isolamento social, com inclusão das instituições de ensino, comércio e circulação de pessoas. Para a OAB, o governo Bolsonaro não tem enfrentado corretamente a emergência de saúde pública atual.

Bolsonarot tem tomado decisões irresponsáveis contrariando as entidades de saúde, inclusive o próprio Ministério da Saúde de seu governo.

Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a decisão de impedir que Bolsonaro desfaça as ações dos estados e municípios se dá, entre outros pontos, como consequência do direito à vida e à saúde.

Veja a decisão na íntegra aqui.