MP que recria Ministério do Trabalho pode ser votada nesta terça-feira (16/11)

Nesta terça- feira (16/11), às 13h55, está marcada a sessão de votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. 

A MP 1058 também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo, além de recriar o Ministério do Trabalho. O objetivo é fiscalizar o pagamento da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso. 

A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.