Absurdo. Conservadores querem legalizar o trabalho infantil
Bem no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, decretado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal e permitir que adolescentes de 14 e 15 anos possam trabalhar.
Aliada ao presidente Jair Bolsonaro, a presidenta da comissão não discute propostas de trabalho, combate à fome, recursos para melhoria da educação e saúde, nem propõe como manter as crianças e jovens na escola. Em contrapartida, quer aumentar a exploração do trabalho infantil, obrigando jovens a trabalhar.
As centrais sindicais já divulgaram uma nota pela rejeição da PEC 18/2011 por acreditar que abre margem para vulnerabilidade social, além de contribuir para exclusão social e marginalização. A proposta compromete o futuro dos jovens, multiplicando o ciclo da pobreza, sendo um gigantesco retrocesso civilizatório.
No país que tem 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, quase 40 milhões de trabalhadores em estado crítico, institucionalizar o trabalho infantil é desumano. Como diz o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A PEC 18 afronta diretamente os direitos fundamentais à proteção no trabalho e à profissionalização do adolescente.
