Nota da CTB contra a MP 914, em defesa da autonomia universitária
Um novo capítulo da ofensiva do governo Bolsonaro contra a Educação e os trabalhadores do setor público foi inaugurado na véspera do Natal (24) com a publicação da Medida Provisória 914/2019, que reduz ainda mais a autonomia das universidades, dos Institutos federais e do Colégio Pedro II.
Como regra do governo de extrema direita, a MP foi elaborada de forma autoritária, sem prévia consulta à comunidade universitária e suas entidades representativas, e publicada de forma traiçoeira no célebre feriado com o indisfarçável propósito de dificultar a mobilização e os protestos.
A medida também ofende a Constituição, visto que não há nenhuma urgência que justifique sua edição. Traduz apenas o afã governamental de destruir as conquistas democráticas e abrir caminho para implantar um regime neofascista comandado por milicianos.
A CTB repudia veementemente esta atitude deplorável do presidente, que ao invés de ampliar a autonomia reduz e engessa, retirando direto dos conselhos superiores, segregando a comunidade, que luta por eleições democráticas e paritárias.
Nossa central está em contato com parlamentares articulando iniciativas no Congresso visando a revogação da MP e conclama professores, técnicos administrativos e alunos das universidades à mobilização imediata para defender os espaços democráticos conquistados na universidade e barrar o retrocesso.
São Paulo, 27 de dezembro de 2019
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
