Nota de esclarecimento: Greve na MCO
Conforme email veiculado na Comunidade Acadêmica, em reunião da Congregação realizada no último dia 5 de julho, na Faculdade de Medicina da Bahia-UFBA, os alunos do curso de Medicina, precipitadamente, afirmaram que os servidores não cumpriram o acordo feito previamente entre o Comando Local de Greve e a Maternidade Climério de Oliveira (MCO), sobre o funcionamento de setores essenciais da unidade.
O Comando Local de Greve esclarece que essas informações não procedem. Apresentamos à direção da Maternidade um acordo de Greve que previa 60% de funcionamento da casa, proposta bem acima do previsto pela lei e adotado pelo COM-HUPES, que é de 30%. Mesmo direção não tendo assinado o acordo, a proposta foi mantida, inclusive setores como a UTI Neonatal e Enfermaria Canguru não entraram na escala de greve devido à complexidade de seus serviços.
Sobre a participação de chefes de setores na Greve, este é um direito garantido pela LEI 7783/89 (COM REDAÇÃO DADA PELO STF NO MI 712/PA) a todos os servidores e o STF, consolidando este entendimento, editou a súmula 316, a qual afirma que “A SIMPLES ADESÃO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE”. Portanto, a alusão ao conflito de interesse da chefe do Centro Cirúrgico nos parece leviana e pouco fundamentada, além disso, se coloca como tentativa deliberada de por em suspeição o movimento legítimo de greve, ao passo que desrespeita a Lei de Greve, que proíbe a coação de trabalhadores a não aderirem ao movimento. Lamentamos este fato e estaremos encaminhando documento à Congregação da FMB-UFBA apresentando nosso posicionamento.
Ascom ASSUFBA Sindicato