ONU recomenda que Brasil revogue medidas de austeridade

A ONU tem se mostrado bastante preocupada com o cenário no Brasil. Relatores em direitos humanos da Organização das Nações Unidas de diversos países recomendaram que o governo reconsidere as orientações programáticas de austeridade fiscal.

Os relatores indicaram que o Brasil coloque em primeiro plano ações em defesa dos direitos humanos para a população brasileira que está sofrendo com pobreza, marginalização e aumento de desigualdades. Eles enfatizaram a necessidade de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover inclusão social.

Pela primeira em 26 anos, o país mostra uma elevação na taxa de mortalidade infantil. O dado reforça os efeitos da restrição orçamentária em saúde pública e outras políticas sociais. Segundo os relatores, essa restrição afeta o compromisso do Estado de garantir direitos humanos para todos, em especial crianças e mulheres.

Os relatores informam que as decisões financeiras do governo têm implicado na garantia de diversos direitos, incluindo moradia, alimentação, água, saneamento, educação, seguridade social e saúde, além do aumento das desigualdades já existentes no país.

Os mais atingidos pelas mazelas da pobreza são mulheres e crianças. Os negros, as populações rurais e as pessoas que vivem em assentamentos informais são outras grandes vítimas das políticas de austeridade.

Os relatores ainda reforçaram que medidas de austeridade nunca devem ser vistas como a única ou a primeira solução. As alternativas indicadas englobam aumentar impostos para os mais ricos, além de considerar outras iniciativas que proporcionem sustentabilidade financeira e social.

A Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, que limita em 20 anos os gastos públicos, não deixa nenhuma solução de melhoria para esse quadro em um futuro próximo. Ao contrário, só afasta o Brasil ainda mais de políticas econômicas sob o prisma dos direitos humanos.

Os especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e saneamento; Ivana Radačić (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver (Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá), relatora especial para o direito à moradia; Dainius Pūras (Lituânia), relator especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina Faso), relator especial para o direito à educação.