PEC 13 dá continuidade ao plano de destruição da educação elaborado por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados seguem com o plano de extermínio da educação brasileira. A PEC 13/21, proposta pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), dá autoridade, sem risco de punições, para que estados e municípios não arquem com investimentos mínimos na educação.
Mais uma vez o descaso com um dos setores mais importantes toma o lugar dos planos de melhoria. As necessidades da população continuam sendo ignoradas e o poder continua na mão de poucos.
A proposta utiliza de diversos argumentos distorcidos para justificar uma redução de gastos na educação. Uma das justificativas é de que a pandemia do novo coronavírus reduziu a arrecadação de impostos, a proposta anistia governadores e prefeitos que deixarem de fazer o investimento mínimo em educação.
O texto também autoriza que seja descumprido o investimento obrigatório de 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração de professores e demais profissionais da educação.
Atualmente, o governo federal deve investir, no mínimo, 18% da receita de impostos em educação. Já estados e municípios devem investir, pelo menos, 25%.
