PEC 13 é aprovada pelo Senado e prova descaso com a educação pública

O plano de destruição da educação continua. Nesta quarta-feira (15/09), o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 13. A proposta absurda livra os poderes estaduais e municipais da punição por não investirem a mínima porcentagem exigida dos recursos públicos na área.

A Proposta de Emenda à Constituição foi lançada apoiada na vergonhosa justificativa de que, com a suspensão das aulas presenciais, a verba foi redirecionada para a área de saúde, que demandou investimento por conta da Covid-19. Como se a saúde não dependesse da educação como base.

A falta de investimento no setor educacional é de grande perversidade para quem depende do ensino público. Diante das barreiras impostas pelo cenário pandêmico, muitos dos alunos perderam as condições de assistir às próprias aulas e os profissionais da categoria seguem na luta para passar uma qualidade de ensino básico em meio a constantes ameaças de perdas de recursos.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos.

Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos. A votação do segundo turno deverá ser feita na sessão desta quinta-feira (16/09).