PEC que aumenta validade de concursos públicos é analisada no Senado

Tudo aponta para que a PEC 130/2015 finalmente seja aprovada. O projeto de lei trata da mudança dos critérios de validade dos prazos dos concursos públicos.

Muitos dos concursados passam pela situação de serem aprovados, porém não nomeados. A PEC 130/2015 amplia a validade do concurso público, que hoje é de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, sendo possível a prorrogação por mais 2 anos.

O problema em geral acontece quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras não fazem as nomeações dos aprovados alegando crises financeiras, beneficiando apenas os candidatos já chamados para os cargos aprovados.

Se aprovada, o projeto cuidará para que nestes casos a contagem seja interrompida. O prazo dos concursos públicos já homologados continuará transcorrendo, com possibilidade de que a validade se esgote enquanto ainda exista a vedação de nomeações de aprovados.

O projeto também estabelece que devem ser suspensas novas seleções enquanto as contratações de concursos públicos já feitos permaneceram congeladas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já aprovou a proposta.