Planos de Saúde devem quase R$ 2 bilhões ao SUS. STF autoriza cobrança
As operadoras de planos de saúde têm uma dívida de quase R$ 2 bilhões com o SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e são referentes ao valor do atendimento prestado pela rede pública a usuários conveniados com setores privados.
A cobrança é prevista pela Lei 9.656, de 1998, mas as seguradoras entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) apostando na judicialização do processo para evitar o pagamento da dívida. As empresas questionam a constitucionalidade do ressarcimento feito e calculado pela ANS.
O processo tramita há 20 anos no STF, mas em fevereiro o Supremo decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela agência reguladora.
Este montante é visto como uma saída para a crise no orçamento na saúde, após os cortes do governo neoliberal de Michel Temer, principalmente depois da EC-95 que congela os investimentos na pasta em 20 anos.
