Política ambiental do Brasil é afetada pelos desmandos do governo Bolsonaro

Jair Bolsonaro escancara verdeiro descaso com a política ambiental brasileira. Antes do início do governo, a área sofreu oscilações e mudanças na pasta têm sido criticadas, desde então, por ambientalistas. Um dos pontos foi o anúncio do presidente sobre a pretensão de extinguir o MMA (Ministério do Meio Ambiente). Devido às severas críticas, houve recuo.

1. Enfraquecimento institucional da pasta

O Ministério do Meio Ambiente foi mantido, mas perdeu parte de suas competências. O Ministério da Agricultura agora é o responsável pela gestão das Florestas Nacionais. A Agência Nacional das águas, por sua vez, foi para o Desenvolvimento Regional.

Não pára por aí. Questões particulares que são atribuições do MMA estão soltas na gestão, há dúvidas, por exemplo sobre quais são as responsabilidades de departamentos específicos, sem contar com os setores sem nomeação.

O Ibama, por exemplo, agora anuncia previamente sobre os locais em que realiza fiscalizações. Este fato mostra seus efeitos na pasta: as multas aplicadas pelo órgão registraram a maior queda dos últimos 11 anos: 34% a menos em relação ao ano passado.

2. Fundo Amazonas

O Fundo Amazonas, financiado principalmente por Noruega e Alemanha, foi questionado por Salles. Houve, inclusive, um constrangimento diplomático com a proposta de mudança, que pode colocar em xeque a continuidade do instrumento. O ministro argumentou que a pasta tem pouco orçamento para a continuidade do Fundo. 

O Fundo foi criado em 2008, recebendo repasses anuais dos dois países. Hoje, tem cerca de R$ 3 bilhões. Em 2018, devido ao aumento da devastação amazônica a Noruega durante o governo Temer, a Noruega anunciou que reduziria 50% dos repasses. 

3. Reserva legal e Código Florestal

As reservas legais foram alvo da base do governo. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou Projeto de Lei para extinguir as reservas legais – áreas no interior de propriedades rurais que não podem ser desmatadas. De acordo com o senador, a medida fere o direito de propriedade.

O governo ataca também o Código Florestal ao apontar que irá retomar o conteúdo da Medida Provisória 867, que já perdeu a validade. A MP beneficia apenas 4% dos produtores rurais do país e estabelece uma espécie de anistia que tira o dever de recomposição de florestas desmatadas.

4.Revisão de Unidades de Conservação

Salles já anunciou a intenção de revisar todas as Unidades de Conservação, desde o Parque Nacional de Itatiaia (de 1934) até o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul (estabelecido em 2018). São 334 unidades ao todo. De acordo com o ministro, elas foram criadas “sem critério técnico”.

5. Política Climática

O maior encontro climático do mundo, a COP-25, ocorreria no Brasil, mas o governo Bolsonaro abriu mão de sediar o evento. Salles ainda chegou a anunciar que a Semana do Clima da América Latina e Caribe em Salvador (BA) não ocorreria. O evento só foi mantido porque o prefeito da cidade interviu.

Além dessas questões, 95% do orçamento das ações destinadas a combater mudanças climáticas foram cortadas pelo governo federal.