Previdência: com 580 emendas, termina quinta sessão de discussão; texto volta à CCJ
A quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) no plenário do Senado acontece nesta segunda-feira (16). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), oferece parecer às emendas apresentadas em plenário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quinta-feira (19).
Conforme calendário já definido, vai haver pedido de vista e a votação na CCJ vai ocorrer na próxima terça-feira (24). No mesmo dia, o plenário vota a matéria em 1º turno. Para evitar atrasos na votação, Jereissati vai retirar as 2 alterações que havia feito em seu parecer, envolvendo trabalhadores informais e estados e municípios.
Encerra-se na quarta-feira (18) a fase de discussões da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou, na última quinta-feira (12), acordo para concluir ainda este ano a tramitação da PEC na Casa.
No entanto, não há consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo da proposta, que, entre outras mudanças, reinclui estados e municípios na reforma, em particular na Câmara dos Deputados.
COMISSÃO MISTA
MP 889/19: novas regras de saque do PIS e do FGTS
Colegiado que analisa as novas regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS e das cotas de PIS/Pasep promove 2 audiências públicas nesta semana. As novas regras fazem parte da MP 889/19.
De acordo com a MP, desde 19 de agosto, qualquer titular de conta individual no PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – pode sacar o saldo integral. Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos até 1988. Leia mais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Endividamento dos brasileiros
O endividamento das famílias e a retomada do crescimento é o tema da audiência que o colegiado realiza, nesta quarta-feira (18), a pedido dos deputados do PT, Alencar Santana Braga (SP), Reginaldo Lopes (MG) e Ênio Verri (PR). A audiência vai ser realizada no plenário 3, a partir das 15h30.
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTILA E CIDADANIA
Reforma tributária
O relator da reforma tributária (PEC 110/19) na CCJ do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresenta seu parecer esta semana. Em debate na Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Rocha antecipou que excluirá da reforma a criação de impostos seletivos, que seriam cobrados sobre bens específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, e que mudará o “fundo de desenvolvimento regional” proposto pelos governadores para fundo de desenvolvimento. Ele acredita ser possível votar a reforma no Senado em outubro.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Programa Future-se em debate
Colegiado realiza, na terça-feira (17), às 14h, audiência pública para debater o programa Future-se, nova proposta do governo para o ensino superior. A audiência foi solicitada pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Flávio Arns (Rede-PR).
O debate será sobre a modificação da estrutura de financiamento das universidades federais. O Future-se, segundo proposta do Ministério da Educação, amplia a participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições. O contingenciamento de recursos que atinge o setor será outro tema em discussão.
O programa foi lançado pelo Ministério da Educação para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais, por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.
A audiência vai ser no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Diap
