Projeto de Lei que visa aposentadoria especial para profissionais da enfermagem avança no Senado

O Projeto de Lei Complementar que propõe a aposentadoria especial para profissionais da enfermagem foi recentemente protocolado no Senado e está sob aguardo da designação de um relator. 

O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe que a Constituição permita a aposentadoria especial para todos os profissionais “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde”.

Ou seja, uma maneira de preservar a saúde destes profissionais que estão à frente de todos os riscos sanitários que aparecem. Se enquadram em profissionais que exercem atividades de enfermagem no Brasil: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Como funciona

De acordo com o projeto, quem fizer parte do Regime Geral de Previdência Social até a reforma da Previdência poderá ter aposentadoria especial quando a soma da idade com o tempo de contribuição atingir 86 e o tempo de efetiva exposição a agente prejudicial somar 25 anos.

Para quem entrou após a reforma da Previdência (novembro de 2019), a aposentadoria especial ocorrerá com 60 anos de idade e 25 anos de efetiva exposição.

O projeto também determina que a exposição do segurado aos agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde “deve ocorrer de forma habitual e permanente”.