Projeto prevê avaliação multiprofissional para deficientes em concursos públicos
Pessoas com deficiência, com doença grave ou incapacitante poderão ser beneficiadas com o PLS 335/2018, que prevê avaliação individualizada e multiprofissional para aptidão de deficientes em concursos públicos.
Na legislação atual, depois da aprovação no certame, a aptidão do candidato ao cargo é avaliada apenas por um médico. A proposta, portanto, eliminaria presunção de que candidatos deficientes são incompatíveis com o exercício de cargos públicos.
O texto altera a redação do artigo 5º da Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/ 1990) para se referir a pessoa com deficiência e não a pessoa portadora de deficiência.
Pessoas com doenças como ceratocone ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), por exemplo, teriam o direito de se inscrever em concursos públicos para até 20% das vagas oferecidas, o mesmo percentual oferecido para pessoas com deficiência atualmente.
A proposta é do senador Romário (Pode-RJ) e aguarda emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após passar pela CDH, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
