Reforma Administrativa chega à CCJ e será analisada depois do feriado de Carnaval

Os novos chefes dos poderes Legislativo e Executivo já entraram em ação a favor do desmonte do Estado. A Reforma Administrativa (PEC 32/20) chegou, nesta segunda-feira (08/02), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto comece a ser analisado depois do feriado de Carnaval.

A Câmara Federal aguarda a eleição dos novos presidentes de comissões, que irão avaliar se a proposta não fere cláusulas pétreas, como direitos e garantias individuais. A PEC da reforma propõe 5 tipos de vínculos de emprego público, como o contrato de experiência; prazo determinado; prazo indeterminado; cargo típico de Estado; e liderança e assessoramento.

Nos próximos dias, caso a CCJ considere a reforma admissível, será instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto, que terá prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer.