Reforma Administrativa propõe fim de promoção e progressão por tempo de serviço do servidor público

A reforma Administrativa está cada vez mais perto de se tornar realidade. Um dos prejuízos contidos na proposta é o fim das promoções dos servidores públicos e progressões unicamente por tempo de serviço. A mudança atingirá regras de servidores da União, dos estados e dos municípios.

Até segunda ordem, juízes, procuradores e parlamentares serão deixados de fora da reforma. Outros pontos a serem alterados dizem respeito ao ingresso na carreira pública. Os concursos deixarão de ser o meio de entrada e o servidor será contratado por determinado período e após o tempo, que está sob estudo do governo, ser avaliado se possui aptidão ao cargo. 

Hoje em dia, antes de se tornar servidor efetivo, o funcionário faz um estágio probatório. Apenas 0,2% são desligados neste período.

O governo avalia também desligar o servidor sem remuneração. Atualmente, em caso de infração, o servidor recebe uma “aposentadoria compulsória” como medida de correção. Caso seja aprovada, a reforma administrativa excluirá essa possibilidade.