Os perigos da reforma administrativa de Bolsonaro para o funcionalismo público
A reforma administrativa de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevista para ser enviada ainda no primeiro semestre de 2020 ao Congresso Nacional, quer proibir as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço, além de acabar com a obrigatoriedade dos concursos como porta de entrada dos servidores.
A reforma irá atingir os servidores da União, estados e municípios, retirando o reajuste de salários retroativos. A regra também prevê punições para os servidores, em que serão vedadas as aposentadorias para aqueles que cometerem infrações disciplinares, podendo ser desligado sem qualquer remuneração. A regra atual dá “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais para aqueles que cometem atos indisciplinares
Estabilidade em jogo
De acordo com as propostas da reforma administrativa, o cidadão que desejar ingressar no funcionalismo público passará por mais de um tipo de aprovação, antes, era apenas por meio do concurso (prova).
A nova reforma pretende efetivar o servidor publico só depois de um período trabalhando, ou seja, além da prova, o servidor terá que se mostrar apto para o cargo, com avaliação que poderá durar de dois a três anos. Só depois desse prazo ele conseguirá estabilidade.
Pelas regras atuais, o servidor passa apenas por um estágio probatório, onde a possibilidade de desligamento é mínima, chegando apenas a 0,2%, e permanecendo 99,8% dos servidores.
