Relator da PEC Emergencial e Guedes aceitam “suavizar” corte de salários de servidores

O senador e relator da PEC Emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã da última quarta-feira (11/03) no Ministério da Economia, resolveram suavizar a possibilidade de redução da carga horária e da remuneração dos servidores públicos em caso de crise fiscal, que está prevista na PEC Emergencial.

Eles concordaram em retirar do texto os servidores essenciais, que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança pública. E também só deve ser acionado em casos extremos, quando o aperto fiscal permitir a demissão desses servidores.

Eles conversaram também sobre a possibilidade de que a redução de até 25% da carga horária e da remuneração dos servidores só possa ser praticada quando o comprometimento fiscal for tão alto que permita a demissão dos servidores públicos. O gatilho para acionamento dessa medida, portanto, não será mais apenas a regra de ouro, mas também o risco de demissão.

A PEC Emergencial tem como um dos pontos a autorização para que União, estados e municípios cortem a jornada em até 25%, com redução proporcional de salários de servidores públicos, suspenda temporariamente promoções e progressões e mude as regras para avaliações individuais do funcionalismo.