Servidores alertam sobre os riscos da PEC 186/2019 para os serviços prestados à população durante audiência na CCJ
Representantes dos servidores públicos participaram de uma audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última terça-feira (10/03) onde alertaram sobre os impactos que a PEC Emergencial poderá causar na prestação de serviços para a população.
Conforme o texto da PEC 186/2019, se houver uma crise financeira, servidores públicos sofrerão com a redução na carga horária. Isso poderá afetar diretamente a saúde, a educação e a segurança.
O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), estava presente na sessão e negou que a intenção da PEC seja reduzir a oferta de serviços públicos e reforçou que áreas prioritárias não devem sofrer cortes.
O coordenador da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) falou que os mais pobres dependem mais do Estado para acesso à saúde, educação e outros serviços. Ele também rebateu dizendo que esses serviços já vêm sendo prejudicados desde a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (EC 95, de 2016).
“A redução de 25% nos serviços públicos é 25% menos médicos trabalhando, menos enfermeiros trabalhando, menos professores trabalhando. É desvincular os mínimos constitucionais da educação e saúde. O impacto da Emenda Constitucional do Teto de Gastos que a gente vê é o aumento da fila no Bolsa Família, é a redução de beneficiários, é a fila no INSS na espera pela aposentadoria, é a volta da fome no Nordeste”, criticou.
