Relator da Previdência abre sessão para propor mudança na pensão por morte

O relatório apresentado pelo senador, Tasso Jereissati (PSBD-CE), está com votação aberta nesta quarta-feira (04/09) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. Sem previsão de encerramento, o texto propõe para a reforma da Previdência duas modificações.

A primeira é que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, em qualquer situação, que na versão original só assegurava esse direito a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional. O relator deve propor uma alíquota de contribuição especial para os trabalhadores não formais, essa mesma deverá ser parecida com a dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Além disso, um parecer favorável que altera as regras na chamada “PEC Paralela”, também será votado. A PEC promove mudanças nas regras de aposentadoria a servidores estaduais e municipais. 

Há expectativas de que a proposta seja votada pelo colegiado ainda nesta quarta-feira (04/09). Se passar na CCJ, segue para o plenário.