Sancionada a lei que permite a redução de salario e jornada de trabalho durante a pandemia

Por meio da rede social, o presidente Bolsonaro anunciou que sancionou na segunda-feira (06/07) a lei da Medida Provisória (MP) 936/2020 do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego. O texto permite a redução de salários e de jornada ou a suspensão dos contratos de trabalho, durante a pandemia do novo coronavírus.

A medida foi criada no começo do estado de calamidade pública. O governo federal permite o corte de salários e de jornada por 90 dias e a suspensão do contrato por 60 dias. Em troca, é dado ao trabalhador uma compensação em forma de benefício.

Porém, essa prática e o valor oferecido pelo Estado não repõe tudo o que o trabalhador perde em dinheiro. O benefício é calculado em relação ao que se paga em seguro-desemprego, em vez de prever compensação integral do salário.