Segundo turno da PEC Emergencial na Câmara ocorre nesta quinta-feira (11/03)
O segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, está marcada para esta quinta-feira (11/03). A Câmara dos Deputados finalizaram a votação em primeiro turno durante a madrugada, e agora aguardam a análise prevista para às 10h.
A PEC abre espaço para a volta do auxílio emergencial ao colocar as despesas com o benefício fora do teto de gastos. Além disso, a PEC torna mais rígida a aplicação de medidas de contenção fiscal, de controle de despesas com pessoal e reduz os incentivos tributários.
Para evitar que alguns deputados retirassem as contrapartidas fiscais do texto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras do funcionalismo. No entanto, ataca os servidores ao permitir o congelamento dos salários da categoria.
