Seminário discute a Lei de Responsabilidade Educacional

Durante o Seminário “O PNE, a proposta de Lei de Responsabilidade Educacional e o Futuro da Educação Brasileira”, a deputada Alice Portugal, que coordenou a mesa de abertura do evento, destacou que a Lei de Responsabilidade Educacional é uma importante proposta para dar suporte estrutural à construção desse novo momento educacional brasileiro. Alice fez um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil e reforçou a importância do debate para uma melhor avaliação do cumprimento das metas. O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“A partir da aprovação do PNE, precisamos garantir que os municípios, estados e a própria União tenham mecanismos para colocar em movimento a educação brasileira. Precisamos libertar a educação das amarras fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Alice, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e foi membro titular da Comissão Especial que aprovou o PNE.

Para Alice, a Lei de Responsabilidade Educacional abre um novo portal de oportunidades para que a educação volte a crescer no país do ponto de vista estrutural. “O PNE em si já adverte sobre a necessidade desses avanços. É um debate novo que começa uma reforma fiscal no Brasil e que aliviaria muito os gestores municipais e secretários de educação para garantir que os concursos para professores e servidores aconteçam e para que a educação possa seguir seu rumo porque, de fato, só ela liberta a população brasileira de séculos de atraso que nos foram impostos”, afirmou.

A mesa de abertura do seminário contou com a presença do professor Rui Oliveira, diretor da APLB Sindicato, Nilton Pitombo, representando o secretário estadual de Educação, o professor Paulo Gabriel, representando o ministro da Educação, Renato Janine, e o deputado estadual Eduardo Sales, presidente da Comissão de Educação da Alba.

Fonte: Alice Portugal