Seminário Internacional da CONTUA fortalece o debate pela democracia e contra a retirada de direitos
A FASUBRA Sindical sediou o Seminário Internacional sobre Concepção de Estado e Democracia e a Reunião do Conselho Executivo da Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades da América (CONTUA), nos dias 10 e 11 de outubro. O evento realizado no Hotel San Marco em Brasília-DF reuniu representantes na área sindical dos trabalhadores das universidades da Argentina, Nicarágua, Bolívia, Costa Rica, Equador, Uruguai, República Dominicana, México e Brasil.
No dia 10, aconteceu o debate sobre Concepção de Estado e Democracia, em que os participantes condenaram o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff instituído no Brasil, considerado como golpe parlamentar, colocando em xeque a democracia no país. Também se solidarizaram pela luta dos trabalhadores técnico-administrativos em greve nas instituições federais de ensino no Brasil.
Audiência pública
À tarde, participaram da audiência pública para discutir “O papel dos trabalhadores em educação na construção de uma universidade inclusiva na América Latina e no Caribe” na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), no Senado Federal.
CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da comissão, declarou ter convicção e esperança de que a audiência pública terá uma importância central na oxigenação de ideais dos formuladores das políticas públicas, do direcionamento de caminhos para o futuro das universidades e na defesa da garantia da liberdade de atuação dos funcionários públicos da educação. “A universidade deve inspirar e jamais limitar os sonhos dos profissionais e de estudantes”.
A coordenadora geral da FASUBRA, Leia Oliveira, afirmou que discutir o papel dos trabalhadores na universidade é debater a democracia, “e o Brasil tem uma jovem democracia e neste momento está colocada sob risco”, se referindo às ameaças de retirada de direitos.
PCCTAE
Leia falou sobre a conquista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) que determina e identifica qual o papel do técnico-administrativo na universidade. “Nossa carreira hoje é um instrumento de gestão ligada ao plano de desenvolvimento da universidade, podendo atuar no pilar ensino, pesquisa e extensão”.
CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Segundo Leia, na América Latina o debate é muito diferente, na maioria das universidades não há uma política de estado que defina o papel do trabalhador técnico administrativo.
Porém, o PCCTAE que completa 11 anos está ameaçado, a palavra de ordem colocada na atual conjuntura aos trabalhadores não é mais “avançar nas conquistas”, é “resistir e lutar”, afirmou a coordenadora . “Resistir na defesa dos direitos para que não haja retrocesso e lutar contra o desmonte do Estado brasileiro, desmonte dos direitos humanos e sociais”.
Greve Nacional
Em greve desde 24 de outubro, os trabalhadores técnico-administrativos em educação protagonizam o movimento de luta resistência. “A categoria teve coragem assim como os estudantes (secundaristas e universitários) de entrar sozinhos em uma greve”.
De acordo com Leia, “o que está em risco não é mais o salário e a carreira, é o Estado e a universidade da forma que nós concebemos, é a falta de garantia para milhões de brasileiros que não tem acesso à universidade”.
Política de permanência
Para que a universidade seja de fato uma instituição democrática, além das políticas de cotas que garantem o acesso aos menos favorecidos, “são necessárias políticas de permanência que garantam que o estudante carente utilize todos os espaços da universidade”, afirmou.
Política de gestão
A coordenadora destacou a necessidade de mudança na lei de representação nos conselhos universitários, “o docente tem peso maior de voto em detrimento dos estudantes, que são a maioria da comunidade universitária e dos técnicos administrativos”.
Democracia da produção do conhecimento
Para Leia, “o reconhecimento de saberes não hegemônico como o saber dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos trabalhadores que constroem a luta sindical, a prática sindical é uma forma de conceber o saber”.
CONTUA
Marcelo Di Stefano, secretário executivo da CONTUA e secretário adjunto da Asociacion del Personal no Docente de la Universidad de Buenos Aires(APUBA), declarou que a FASUBRA é a protagonista do sonho de unificar os trabalhadores técnico-administrativos da América Latina.
DiStéfano trouxe à memória o nascimento da universidade moderna na América Latina, em Córdoba na Argentina a partir da reforma universitária de 1918, quando estudantes se mobilizaram por mudanças legislativas que permitiram um novo governo universitário. Antes a universidade era dominada pela igreja, passando para as mãos da sociedade civil. Destacou uma frase usada por estudantes da época: “As dores que nos restam são as liberdades que nos faltam”.
Marcelo afirmou que os trabalhadores têm uma importante função a exercer nas universidades,” nós estamos alí não apenas para servir o chá ou o cafezinho, nós queremos contribuir com um novo sentido no mundo do trabalho, queremos fazer a inclusão em todos os fóruns universitários”.
Também destacou a importância da participação dos setores sociais nos debates das instituições. “Com o trabalho da FASUBRA, da CONTUA, de cada uma de nossas organizações e de legisladores que também tem esse sentimento popular, queremos incluir esses setores sociais na mesa de debate”.
Para o representante da CONTUA, o saber não deve ser restrito, “a educação é muito importante para que esteja na mão apenas dos pedagogos, somente nas mãos dos políticos, é importante que ela não esteja na mão de poucos”. Di Stéfano compreende que a educação deve ser inclusiva, “deve ser um debate participativo e deve necessariamente ter um protagonismo por parte dos trabalhadores”.
Solidariedade à Greve Nacional
Na ocasião, o secretário da CONTUA expressou solidariedade e apoio à luta da FASUBRA. “Queremos abraçá-los e prestar nosso respeito, falar do nosso orgulho e do nosso compromisso de irmandade. Damos esse apoio forte, porque a FASUBRA é um exemplo para nós, para o Brasil e para o mundo”.
Ato em Defesa da Educação e dos Direitos dos Trabalhadores
No dia 11 de novembro os representantes dos nove países participaram do Ato em Defesa da Educação e dos Direitos dos Trabalhadores em frente ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília-DF. A CONTUA fez uma fala em apoio à Greve Nacional da FASUBRA. Centenas de trabalhadores e estudantes protestaram contra a PEC 55/16, que limita os investimentos em educação e saúde, munidos de faixas, bandeiras, cartazes e palavras de ordem,
Reunião da CONTUA
No período da tarde, encerram o Seminário Internacional no Hotel San Marco, com a reunião da CONTUA.
Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
28 de novembro – Dia Internacional de Luta para entidades que integram a CONTUA com protocolo de documentos nas Embaixadas contra a PEC 55/16,
Março de 2017 – Atividade da CONTUA em Nicarágua – Combate às Opressões.
Moções – contra a PEC 55/16 e à favor da greve da FASUBRA, e em apoio às manifestações nos Estados Unidos.
O que é a CONTUA?
A CONTUA é uma confederação que integra sindicatos representantes dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades na América e tem o objetivo construir agendas de trabalho para enfrentar problemas em comum.
Fonte: FASUBRA Sindical
