Senado promove debate sobre a PEC dos Precatórios, nesta segunda-feira (22/11)
O Senado promove debate sobre a PEC dos Precatórios, nesta segunda-feira (22/11), às 15h. A PEC 23, apoiada por Bolsonaro, tem encontrado resistência por parte dos partidos de oposição, centrais e entidades sindicais por representar um verdadeiro calote institucionalizado.
A sessão vai contar com a presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, além do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi o primeiro signatário do requerimento.
Com base nas últimas discussões, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), junto com outros senadores, criaram a Emenda nº 3, substitutiva global à PEC 23, que tem como principal novidade a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, excepcionalmente, sobre o pagamento de precatórios.
A emenda também inclui mecanismos para facilitar a negociação dos passivos judiciais de União, estados e municípios e veda as emendas parlamentares que não explicitam o senador ou deputado responsável por sua inclusão no Orçamento.
A PEC 23 propõe mudança na forma de correção dessas dívidas, além do parcelamento dos “superprecatórios”.
